Apresentação

O Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e veio estabelecer o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC). No quadro das medidas de prevenção da corrupção previstas no RGPC deve ser implementado, pelas entidades abrangidas, um “programa de cumprimento normativo que inclua, pelo menos, um plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR), um código de conduta, um programa de formação e um canal de denúncias, a fim de prevenirem, detetarem e sancionarem atos de corrupção e infrações conexas, levados a cabo contra ou através da entidade.” Em concreto, e relativamente à formação pretende-se que sejam assegurados «programas de formação interna a todos os dirigentes e trabalhadores, para dar a conhecer e compreender as políticas e procedimentos de prevenção da corrupção e infrações conexas implementados» (artigo 9.º, n.º 1 do RGPC). O MENAC como instituição responsável pelo cumprimento do programa de cumprimento normativo elencou um conjunto de sugestões que os planos de formação devem observar, nomeadamente: Os conteúdos programáticos devem ser destinados a todos os dirigentes e trabalhadores; Dever-se-á apresentar e divulgar, a cada dirigente e trabalhador, os diversos instrumentos, esclarecendo inequivocamente os seus propósitos e as especificidades próprias do âmbito e natureza de cada um deles (a promoção e aprofundamento da cultura de integridade - o Código de Conduta -, a prevenção de riscos - o Plano de Prevenção de Riscos -, e a sinalização e despiste de ocorrências - o Canal de Denúncia Interna); Os programas formativos na sua dinamização deverão assegurar o cuidado relativamente a pelo menos três componentes complementares entre si: I. Comportamental - associadas ao incumprimento dos deveres e responsabilidades no exercício das tarefas funcionais e poderes decisórios; II. Normativa - as normais previstas na legislação e nas medidas de cuidado e prevenção dos documentos da entidade ou organização quanto aos valores éticos e princípios de ação, indicações de conduta e cuidados de prevenção de riscos; III. Trabalho em grupo - a realização de dinâmicas de reflexão em grupo e debate argumentativo de pontos de vista a partir de possíveis dilemas éticos que possam suscitar-se no desempenho concreto das funções dos destinatários das sessões formativas; Recomenda ainda o MENAC que a formação sobre ética, integridade e prevenção de riscos deverá ser incluída nos processos de formação inicial e de acolhimento dos novos trabalhadores, daqueles que já exercem funções na organização que deverão ser igualmente objeto de programas anuais no âmbito da formação contínua. Objetivos / Efeitos a produzir:Mudanças de práticas, procedimentos ou materiais didáticos Sensibilizar para a importância do cumprimento normativo na escola. Conhecer os deveres profissionais e éticos dos docentes e trabalhadores. Promover a reflexão sobre boas práticas e dilemas éticos. Capacitar para a identificação e resposta a situações de incumprimento.

Destinatários

Pessoal não docente

Objetivos

Sensibilizar para a importância do cumprimento normativo na escola. Conhecer os deveres profissionais e éticos dos docentes e trabalhadores. Promover a reflexão sobre boas práticas e dilemas éticos. Capacitar para a identificação e resposta a situações de incumprimento.

Conteúdos

Módulo 1: Introdução ao Cumprimento Normativo (30 min) O que é o cumprimento normativo? Importância para a escola e para a sociedade. Enquadramento legal e orientações do MENAC. Módulo 2: Deveres Gerais e Profissionais dos Docentes (50 min) Deveres para com alunos, colegas e a escola Princípios de rigor, isenção, justiça, equidade e qualidade. Cooperação e respeito mútuo. (Decreto-Lei n.º 41/2012 - Artigo 10.º - Deveres gerais) Módulo 3: Deveres para com a Escola e Colegas (40 min) Colaboração e partilha. Cumprimento de regulamentos e projetos educativos. Promoção do bem-estar e prevenção de violência. (Decreto-Lei n.º 41/2012 - Artigo 10.º-B - Deveres para com a escola e os outros docentes) Módulo 4: Dilemas Éticos e “Pílulas Éticas” (60 min) Discussão de casos práticos e dilemas do dia-a-dia. “Pílulas éticas” (exemplos práticos para reflexão): · Confidencialidade: “Um professor comenta informações pessoais de um aluno na sala de professores. O que fazer?” · Igualdade e não discriminação: “Como agir perante um comentário discriminatório de um colega?” · Uso de recursos escolares: “É correto utilizar materiais da escola para fins pessoais?” · Apoio a colegas em dificuldade: “Como apoiar um colega que demonstra sinais de burnout?” · Respeito pelas orientações da direção: “O que fazer se discordar de uma orientação da direção?” · Promoção de ambiente de ordem e disciplina: “Um professor assiste a uma situação de conflito verbal entre alunos durante uma atividade de grupo. Como deve intervir para garantir um ambiente harmonioso e disciplinado?” · Autoridade e fundamentação das decisões do professor: “Um encarregado de educação questiona a avaliação atribuída a um aluno. Como deve o professor fundamentar e registar a sua decisão?” · Proteção da autoridade e segurança do professor: Um professor é alvo de agressão verbal ou física por parte de um aluno ou encarregado de educação. Que proteção lhe é conferida?” Módulo 5: Avaliação e Encerramento (30 min) Debate final e partilha de experiências.

Metodologias

Exposição teórica com apoio de slides. Análise de casos práticos (“pílulas éticas”). Discussão orientada e partilha de experiências.

Observações

Cumprimento normativo e ética profissional. Deveres gerais e específicos dos docentes e restantes trabalhadores. Cooperação, respeito e partilha na escola. Prevenção de discriminação e promoção do bem-estar. Confidencialidade e uso adequado de recursos. Resolução de dilemas éticos do quotidiano escolar.

Este Workshop destina-se ao Pessoal Não Docente das Escolas Associadas ao CfaePPP (Concelho de Paredes)

Formador

Paulo Ferrinho

Cronograma